⠀Comunicado

Em atendimento ao prazo de publicação previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), a Weleda do Brasil publica nessa oportunidade o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens, 1º Semestre 2024.

A Weleda do Brasil esclarece que o relatório em questão, e as conclusões respectivas, foram elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base na RAIS de 2022, tendo como parâmetro o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) cadastrado pela empresa.

Em geral, o CBO é utilizado para diferenciar o parâmetro organizacional e o cargo ocupado pelos empregados. Desse modo, todos os empregados ocupantes do mesmo nível organizacional foram comparados. Como, por exemplo, foram analisados no mesmo parâmetro todos os dirigentes/gerentes e todos os profissionais com cargos que exigem curso superior, independentemente do setor e das funções exercidas.

Não obstante, o CBO não é critério legal para análise do direito à igualdade salarial.

Nos termos do artigo 461 da CLT e do artigo 1º da Lei da Igualdade Salarial, as diferenças nas funções exercidas legitimam a existência de diferenças salariais.

Nesse sentido, o relatório elaborado gera conclusões equivocadas.

A Weleda do Brasil ainda não teve oportunidade de apresentar as justificativas legais ao Ministério do Trabalho, mas o fará no tempo oportuno, bem como, adotará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.

Por meio do presente comunicado a Weleda do Brasil, sobretudo, reitera seu compromisso de inclusão e equidade de gênero no seu ambiente de trabalho.